Notícias Técnicas
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Unificação do ICMS e do ISS visa simplificar sistema tributário e evitar distorções presentes no regime atual
De acordo com o texto da reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá uma única legislação válida para todo o País
10/07/2023 -
Reforma tributária prevê regimes diferenciados para diversos setores e finalidades
Lei complementar vai regular regimes diferenciados de tributação
10/07/2023 -
Câmara aprova projeto que restabelece o voto de desempate do governo nas decisões do Carf
Texto segue para o Senado
10/07/2023 -
Como funcionará a nova lei de igualdade salarial de gêneros?
Vale lembrar que, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a diferença salarial já é proibida, mas muitas vezes descumprida.
10/07/2023 -
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.6
Publicado o PVA versão 3.0.6 com alterações corretivas.
10/07/2023 -
Câmara aprova PEC da reforma tributária
Deputados aprovaram texto-base em segundo turno e vão analisar destaques que podem alterar pontos da proposta nesta sexta-feira
07/07/2023 -
Veja O Novo Regramento De Preços De Transferência
A nova legislação trouxe mudanças significativas em relação ao cálculo dos preços de transferência
07/07/2023 -
Qual O Prazo Máximo Para Dar Entrada No Pedido De Pensão Por Morte?
Para ter direito à pensão por morte, é necessário que o trabalhador tenha contribuído para a previdência social por um tempo mínimo
07/07/2023 -
STF mantém jornada de 12x36 por meio de acordo individual escrito
Por maioria, Plenário considerou que a medida, incluída na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017, está inserida na liberdade do trabalhador.
07/07/2023 -
Senado envia ao Executivo sugestão de cidadão pelo fim da pensão de filho e filha de militar
Não há um prazo legal para que o Executivo aprecie a questão.
07/07/2023 -
Reforma tributária terá novos ajustes e será votada nesta quinta-feira
Relator leu parecer preliminar e ainda vai alterar pontos do texto para atender sugestões de governadores
06/07/2023 -
Negativado consegue abrir CNPJ? E quem está com o CPF irregular? Confira
É recomendável consultar um contador para auxiliá-lo em todo o processo de abertura do CNPJ
06/07/2023 -
Carnê-Leão: como fazer o preenchimento mensal para retenção de impostos
Descubra o que é o Carnê-Leão, quem deve preenchê-lo, como fazer o preenchimento, calcular o imposto devido e realizar o pagamento mensal.
06/07/2023 -
Receita Federal inova o sistema meu Imposto de Renda e mostra declaração omitida
Nova funcionalidade começa no dia 07 de julho
06/07/2023 -
Reforma tributária: por que o Brasil é um dos poucos países do mundo a não ter um imposto unificado?
Pacto Federativo brasileiro e grande volume de isenções tributárias têm impedido acordo entre as partes para implementação das mudanças para um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), já presente em 174 países do mundo.
06/07/2023 -
Adiada votação do projeto de simplificação tributária
O texto facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações.
05/07/2023 -
Termina dia 31/7 prazo para a entrega da ECF
Atrasar a entrega do arquivo pode ocasionar prejuízos financeiros às empresas, além do risco de complicações relacionadas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
05/07/2023 -
Processos trabalhistas no eSocial: obrigatoriedade é adiada novamente
Anteriormente, o início da obrigatoriedade estava previsto para abril, depois mudou para julho e, agora, outubro.
05/07/2023 -
Trabalhadores das décadas de 1970 e 1980 tem mais um mês para resgatar PIS/Pasep
Antes da promulgação da Constituição de 1988, as empresas faziam depósitos no fundo do PIS/Pasep.
05/07/2023 -
Sancionada lei que busca garantir igualdade salarial entre mulheres e homens
Norma teve origem em proposta aprovada em maio pela Câmara dos Deputados
05/07/2023