O Brasil possui mais de 90 tipos de tributos diferentes, mas você sabe a diferença entre os impostos diretos e indiretos? Entenda!

No Direito Administrativo brasileiro a teoria do negócio jurídico foi absorvida integralmente pelos contratos administrativos.

Várias atualizações vêm sendo feitas nas regras das obrigações.

O microempreendedor individual (MEI) a partir do ano que vem vai poder emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por meio do Portal do Simples Nacional.

Para autor da proposta, legislação em vigor prejudica empresas e consumidores

Estudo, que foi apresentado nesta quarta-feira, projeta nível de desemprego de 9,04% para outubro

O pai que teve a prorrogação da licença-paternidade negada pela empregadora, em Belo Horizonte, receberá uma indenização por danos morais de R$ 10 mil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que previa que o pagamento da remuneração das férias em dobro, incluindo o terço constitucional, sempre que o empregador não quitasse os valores em até dois dias antes do descanso do trabalhador.

O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a suspender, ontem (08), a redução das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para produtos que também são fabricados na ZFM (Zona Franca de Manaus) e que possuem o PPB (Processo Produtivo Básico).

Diferentemente de inadimplência fiscal, que é quando o contribuinte opera com os impostos atrasados, no crime tributário, previstos na Lei nº 8.137 de 1990, é constatada fraude na apuração dos impostos devidos, o que é passível de multa ou mesmo reclusão.

Este é mais um tema controverso da famigerada Não-Cumulatividade do PIS e da COFINS. E qual não é?

O tema foi discutido por Melina Rocha, da York University, e Alberto Macedo, especialista em direito tributário, durante reunião na Associação Comercial de São Paulo

As empresas brasileiras cumprem um complexo calendário de obrigações e até o próximo dia 31 de agosto, elas precisam correr para enviar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), uma obrigação acessória essencial para assegurar o compliance fiscal.

O mote principal da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) consiste em estabelecer práticas para a coleta e o gerenciamento de dados pessoais.

O Senado Federal aprovou algumas mudanças no Imposto de Renda sobre os imóveis alugados. Confira

Com o recuo do IPCA em julho, termo voltou ao noticiário econômico. Mas para ser considerado como tal, o processo deflacionário precisa ser generalizado, constante e duradouro

A saúde financeira é o principal motivo de preocupação dos brasileiros. Uma pesquisa feita pelo Instituto FSB, encomendada pela SulAmérica, revela que, em 2022, 63% das pessoas entrevistadas acham necessário diminuir os gastos, e 49% enfrentam dificuldades econômicas.

Pesquisa realizada pela startup Revelo apontou que 62% das empresas planejam voltar ao trabalho presencial, algo preocupante para alguns pais, principalmente aqueles que não têm com quem deixar os filhos

Os proprietários de imóvel rural em todo o País, bem como os profissionais da Contabilidade de terras, sítios e fazendas, já podem começar a separar a papelada para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR 2022