Saber quais os tipos de contrato de trabalho e entendê-los é extremamente relevante para o bom relacionamento laboral

Boletim apresenta 18 cláusulas pactuadas em 2023 que asseguram direitos como estabilidade, licença-maternidade, abono para consultas, remanejamento de função e apoio ao aleitamento materno

Nova interpretação da AGU garante que afastamento comece somente após a alta da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último

Lei nº 15.122/2025: Entenda as situações que justificam a retaliação e as medidas possíveis

Parlamento defende que Executivo usou o imposto com fins arrecadatórios, violando a Constituição; ações tramitam no STF e aguardam audiência de conciliação

Nova portaria pretende permitir que o Conselho de Recursos da Previdência Social defina os cálculos de aposentadorias e pensões sem depender do INSS

Milhões em jogo! A transição dos créditos tributários para o IBS é um dos grandes desafio da reforma. Saiba como proteger esse ativo e evitar perdas no novo cenário fiscal

A 15ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa de tecnologia a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a trabalhadora dispensada de forma discriminatória por motivação política

A Secretaria da Fazenda publicou a versão 1.52 da Nota Técnica 2018.005, que trata das alterações no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Ajuste SINIEF 15/2025 estabelece novas regras para correção de erros em notas fiscais eletrônicas a partir de setembro, com prazo de até 168 horas após a entrega

Novo serviço da Receita Federal permite parcelamento em até 60 vezes, via internet, para GFIP

Contadores precisam atualizar seus sistemas para evitar interrupções no envio de dados

Entenda como o novo sistema tributário afeta os custos, margens e o valor de mercado das companhias

Nova sistemática da Reforma Tributária altera a compensação de créditos tributários e exige adequação tecnológica para emissão fiscal e split payment

Corte determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma matéria

Em matéria com repercussão geral, Tribunal aplicou entendimento adotado em relação a outros tributos

Comissão mista será instalada nesta terça para avaliar medida provisória que compensa IOF e altera regras de tributação de aplicações isentas

Supremo analisará se é constitucional o prazo de um ano para solicitar o auxílio emergencial, com impacto direto em milhares de ações judiciais em andamento

Nova instrução normativa do INSS garante isenção de carência no salário-maternidade e amplia direitos previdenciários de mulheres, quilombolas e segurados especiais

Convênios também autorizam a prorrogação de programas de parcelamento de débitos para Alagoas e Espírito Santo