Notícias Técnicas
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Governo Digital chama voluntários para testarem apps de serviços públicos
A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia lançou uma chamada de voluntários para aplicar testes presenciais aos serviços públicos digitalizados. Neste primeiro momento, estão sendo avaliados o portal gov.br e o eSocial. Na sequência, será a vez da carteira de motorista digital.
05/03/2020 -
INSS é Condenado ao Pagamento de Danos Morais Pela Suspensão Indevida de benefício previdenciário
A suspensão indevida de um benefício previdenciário fez com que um aposentado ingressasse na Justiça Federal com pedido de dano moral.
05/03/2020 -
Empresas Desobrigadas a Declarar a RAIS
Todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e serão bloqueadas de declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019 (Portaria 1.127/2019):
05/03/2020 -
Congresso mantém vetos a novas regras do Simples
O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (3) os quatro vetos do presidente Jair Bolsonaro às novas regras do Simples (Lei Complementar 169/2019).
04/03/2020 -
PGFN prorroga prazo para adesão ao Acordo de Transação
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo do Edital 1/2019, que torna pública propostas para adesão à transação na cobrança da dívida ativa da União, até o dia 25 de março.
04/03/2020 -
Tipos de multas tributárias e conceito do limite para suas aplicações
Os contribuintes que por algum motivo descumpram normas tributárias, estão sujeitos a multas. E para o contribuinte que se pergunta quantos tipos de multas tributárias existem, tentaremos dar a resposta neste artigo.
04/03/2020 -
Na recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora.
04/03/2020 -
Dedução mensal do rendimento tributável IRPF
04/03/2020
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Receita Publica tutorial para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)
Prazo de envio termina dia 30 de abril de 2020.
04/03/2020 -
Como declarar bens usados como garantia de empréstimos no Imposto de Renda
Em março, começa a temporada de declaração do Imposto de Renda à Receita Federal. O assunto sempre levanta dúvidas, principalmente em pontos menos corriqueiros, como a alienação fiduciária.
04/03/2020 -
RAIS - Ano-base 2019
Todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos Critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e serão bloqueadas de declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019 (Portaria 1.127/2019):
03/03/2020 -
IRPF/2020: No primeiro dia de entrega Receita recebeu mais de 300 mil declarações
A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam entregues. Prazo vai até o dia 30 de abril.
03/03/2020 -
Dívida ativa: Prazo para adesão ao acordo de transação é prorrogado
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo do Edital nº 1/2019, que torna pública propostas para adesão à transação na cobrança da dívida ativa da União, até o dia 25 de março de 2020.
03/03/2020 -
Entrega do livro caixa digital do produtor passa a ser obrigatória este ano
Exigência da Receita Federal vale para quem movimentou montante igual ou superior a R$ 7,2 milhões em 2019; prazo vai até 30 de abril
03/03/2020 -
eSocial começa a incorporar ajustes da Reforma da Previdência
Nota Técnica n° 17/2019
03/03/2020 -
Comissão da Reforma Tributária começa seus trabalhos na quarta-feira
Será instalada nesta quarta-feira (4) a Comissão Mista da Reforma Tributária.
03/03/2020 -
Sped: Download da nova versão do programa da ECF já está disponível
O Portal do SPED divulgou na quinta-feira (27/02) uma nova versão do programa de Escrituração Contábil Fiscal, o ECF. Ela já está disponível para download.
03/03/2020 -
Reforma da Previdência – Entraram em Vigor as Novas Alíquotas de INSS
Conforme já havíamos anunciado aqui, a nova Tabela de INSS, válida a partir de 1º de março de 2020, estabelece percentuais progressivos de desconto.
03/03/2020 -
Implantação da NT 17/2019 ocorrerá no dia 02/03
O sistema ficará bloqueado para o envio de eventos de remuneração e desligamento
02/03/2020 -
Pagamento de impostos com pontos de fidelidade é lançado no Brasil
Serviço também vale para contas de água, luz e telefone
02/03/2020