Ato Declaratório Executivo Cosit 25/2017

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 93

O texto, que altera mais de 100 pontos da CLT, permite novas modalidades de trabalho, como o intermitente, e possibilita que os acordos coletivos tenham força de lei

Notícia vinculada na internet dá conta que a Receita Federal estará comunicando 25 mil contribuintes do Simples Nacional por valores apurados relativos à:

Atualmente temos muitas regras com relação as assinaturas das declarações que estão contempladas dentro do SPED, como a EFD ICMS/IPI, EFD Contribuições, ECF, ECD e e-Financeira, neste artigo será abordado como funciona a assinatura digital de algu

O Ministério do trabalho publicou no Diário Oficial da União quatro Portarias Ministeriais nos dias 07/07/2017 e 11/07/2017 alterando várias Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho.

Com vistas ao aperfeiçoamento do eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, desde o dia 26 de junho de 2017, os empregadores têm um ambiente de Produção Restrita do Sistema com o obj

A partir deste ano de 2017, empresas participantes de grupo multinacional devem estar atentas à data de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) determinada pela Receita Federal do Brasil para 31 de julho.

Convênio ICMS 92/2015

As alterações na sistemática de cobrança das duas contribuições sociais devem elevar alíquota para o setor, afirma Gastão Toledo, assessor do Planalto, em palestra na ACSP

As pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar ou que passem se enquadrar na situação de inatividade deixam de apresentar DCTF a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessas condições.

O refinanciamento tributário sofreu alteração a partir de junho

As sugestões poderão ser encaminhadas até 24 de julho

Há um jeito para quem não é sindicalizado conseguir barrar alguns dos descontos na folha de pagamento, segundo explica advogado

Mudanças estruturais numa sociedade contemplam diversos conflitos de interesse. Beneficiários do sistema vigente com frequência se articulam contra as propostas inovadoras que possam ameaçar seus privilégios

O advogado Gastão de Toledo, escalado pelo governo para acompanhar as mudanças no sistema tributário, disse que o clima político inviabiliza estimativas de prazo para a reforma

Na atividade de compra e venda de veículos usados nas operações de conta própria, para fins de tributação pelo Simples Nacional, a receita é tributada na forma do Anexo I da Lei Complementar 123/2006.

Por enquanto, a novidade só está disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro

Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre hoje (10) consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2017.

Para que não haja problemas na utilização do ambiente de produção restrita é importante que as empresas gerem seus arquivos XML com base nesses arquivos XSD atualizados.