Solução de Consulta Disit/SRRF 4.014/2016 e Solução de Consulta Cosit 126/2016.

Os empregados que não estiverem trabalhando no mês destinado ao desconto da contribuição sindical, serão descontados no primeiro mês subsequente ao do reinício do trabalho.

Contribuição para o PIS/Pasep

Entre as mudanças, o presidente do TST defendeu o fortalecimento da negociação coletiva, a aprovação de um marco regulatório para o “fenômeno da terceirização”

Na visão do magistrado, apesar de o uniforme pertencer à empresa e sua lavagem ficar por conta do trabalhador, é impossível se imputar à empresa o ônus de arcar com essa despesa.

Atos Declaratório Executivo Codac (n° 21 e n° 22)

Serão modificados 55 itens.

A nova legislação abrirá uma janela de 90 dias a partir da sanção presidencial para que as pequenas empresas renegociem seus débitos.

Na reunião, realizada no auditório do escritório regional da entidade, foi discutido o tema “CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) ”.

Segundo associações e contadores ouvidos pela reportagem, a página não vem abrindo corretamente desde 15 de agosto.

Projeto foi apresentado pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, no evento Tá Na Mesa, em Porto Alegre

Em 2015, por exemplo, o eixo São Paulo-Rio ficou com 68,7% do total de aportes a projetos culturais no país, que chegou a R$ 1,18 bilhão.

Para a Copel, a cobrança do crédito tributário deveria ser anulada até decisão final do Carf.

No caso, o acórdão embargado foi divulgado no DEJT em 19/05/2016 (quinta-feira) e publicado em 20/05/2016 (sexta-feira).

Com a correção do problema da importação de ECD do ano-calendário 2015 que utilizaram o leiaute 3.

Para o Fisco, a discriminação do pró-labore é necessária, de forma que não se confunda com parcela referente à participação nos lucros.

Nos registros C400, cadastro do equipamento ECF – máquina emissora de cupom fiscal, há o campo número 4, que recepciona o número de série de fabricação do equipamento.

Os empregadores precisam se conscientizar de que seu direito de dispensar um empregado sem justa causa não é ilimitado

Em razão do disposto no art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002, na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 2014, e na Nota PGFN/CASTF nº 174, de 2015

Portaria Conjunta nº 7/2016