Esses quatro tipos de crimes tributários, na verdade, estão definidos em 13 categorias previstas em lei, sendo 10 de natureza particular e 3 de natureza pública.

Até 8 de setembro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços quer receber contribuições para desburocratizar normas e melhorar o ambiente de negócios

Sistema de Procuração Eletrônica foi liberado nesta terça-feira (22).

Sanção da lei põe em prática projeto que busca menos burocracia, antiga demanda da FecomercioSP e do setor produtivo

Certidão comprova a regularidade fiscal da empresa diante de órgãos governamentais.

Quer começar a se planejar agora para receber uma restituição maior do Imposto de Renda (IR) em 2024?

Instrumentos de negociação coletiva regulam as relações entre empregados e empregadores

A empresa que tiver débitos junto à Receita Federal ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá ser excluída do Simples Nacional.

O texto altera a o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123, de 2006) para permitir que a pessoa jurídica que realize a atividade de locação de imóveis próprios possa ingressar no regime.

Em dúvida sobre a competência, autora pagou ISS para dois municípios

Veja um exemplo de como é cobrada a taxa pela Receita Federal.

O projeto de lei que trata sobre o orçamento para 2024 enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional na quinta-feira (31), não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda nem o reajuste dos benefícios do Bolsa Família.

Pequenos negócios respondem por 79,8% das vagas abertas no país

Consulta pública fica aberta até sexta-feira (8)

Apesar do limite para o faturamento e de só poder ter um funcionário, o MEI tem diversas vantagens.

A novidade é que esse recebimento deve ser mais rápido.

Objetivo é garantir direitos, segurança e condições dignas no trabalho que prioriza a preservação de recursos naturais

Se a sua empresa está elegível para entregar a série de eventos R-4000 na EFD-Reinf, corra para entregar primeiro as séries anteriores e evitar penalizações.

Para a 2ª Turma, havendo conflito entre coisas julgadas, deve prevalecer a última

Os esforços para normalizar a situação já estão sendo empregados pelo prestador de serviço de hospedagem do sistema